Um Voto Para A Súmula Vinculante

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

1. Inicialmente advertimos que o intento do texto não é tecer grandes feitos doutrinários, mas sim içar o assunto à discussão. 2. Não é novidade a discussão sobre a súmula vinculante, pois inúmeros juristas já traçaram considerações sobre o tema. E mais, este assunto está dentre os pontos da tão falada 'Reforma do Judiciário'. 3. Nesta seara, entendemos que na atual conjuntura do Poder Judiciário, há urgente necessidade da vinculação face ao acúmulo de processos que estão parados, prejudicando ...

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