Transexualidade na infância: a lei se “cala” frente às garantias fundamentais do indivíduo como sujeito de direito

O escopo do presente é analisar, a partir do viés jurídico-normativo, sobre a transexualidade na infância.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS A sociedade contemporânea está padronizada em um arcaico ?padrão? heteronormativo, entendido como, pessoas que se relacionam com o sexo oposto, são consideradas ?corretas? ou ?normais?. Visto que, existe uma parcela da população com novos conceitos e gêneros, entendidos como ?aberrações? por não se enquadrarem nos parâmetros pré-estabelecidos. O indivíduo em seu nascimento é inserido em uma sociedade que impõe seus comportamentos, formas de falar, vestir e postura, desde ...

Palavras-chave: Transexualidade Infância Garantias Fundamentais Indivíduo Sujeito de Direito CF