Supremo Tribunal Federal: possibilidades de reforma quanto ao seu papel constitucional e organização institucional

O presente trabalho visa apresentar possibilidades de reformas para a melhoria da performance do Supremo Tribunal Federal, enquanto instituição ímpar para uma república pujante, e também do modelo de freios e contrapesos nacional. Nesse estudo, busca-se ir até as raízes da jurisdição constitucional no Brasil, ainda no período imperial e, após, fazer uma análise crítica do modelo institucional para a guarda da Lei Maior na Constituição Federal de 1988, demonstrando como o modelo em uso é nocivo para a harmonia entre os poderes de Estado e a própria ideia de democracia. Busca-se também, em modelos de cortes constitucionais no exterior, exemplos de como manter o Supremo Tribunal Federal o mais fiel possível aos ditames constitucionais, evitando a tentação de, por meio do ativismo judicial, extrapolar ou modificar a Carta Magna fora dos meios estabelecidos na mesma. Para tal empreitada intelectual utiliza-se pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, além da comparação de instituições destinadas à jurisdição constitucional em culturas políticas diversas, mas semelhantes em seu caráter democrático.

1.      INTRODUÇÃOUma constituição é o documento fundamental de qualquer Estado moderno e democrático, seus principais atributos são limitar o poder do Estado frente aos seus cidadãos e organizar a máquina pública, conforme o democraticamente estabelecido, para que ela seja funcional e sustentável. Um dos principais objetivos desse arranjo é o alcance da previsibilidade dos atos de governo de um determinado Estado, isto é, o alcance da segurança jurídica. Por ser um documento, é comum que a ...

Palavras-chave: Jurisdição Constitucional Supremo Tribunal Federal Cortes Constitucionais Democracia CF