Súmula vinculante: um limite e um convite à vontade de Poder

Alessandro Samartin de Gouveia, Bel. em Direito pelo CESMAC/AL, Pós-graduado em Direito Processual pela ESMAL, Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Maceió, extensão Arapiraca. Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas junto ao Gab. do Des. Antonio Sapucaia da Silva. E-mail para contato: alessandrogouveia@yahoo.com.br. Texto escrito em Abril de 2007, em Maceió/AL.

Alessandro Samartin de Gouveia ( * ) SUMÁRIO INTRODUÇÃO - 1 - SEPARAÇÃO DOS PODERES E AS SEDUTORAS IMPERTINÊNCIAS DO PODER - 2 - HIPERTROFIA DA FUNÇÃO JURISDICIONAL POR CAUSA DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE - 3 - NATUREZA JURÍDICA DA DECISÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO CONTROLE REPRESSIVO DE CONSTITUCIONALIDADE - 4 - A SÚMULA VINCULANTE E SUA NATUREZA JURÍDICA - 5 - SÚMULA VINCULANTE E RESOLUÇÃO DO SENADO: CRISE NA SEPARAÇÃO DOS PODERES? - CONCLUSÃO - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO ...

Palavras-chave: Súmula vinculante