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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.

Responsabilidade civil. Danos materiais e morais decorrentes de morte de filho menor. Município. Escola municipal. Responsabilidade objetiva. Denunciação da lide.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE MORTE DE FILHO MENOR. MUNICÍPIO. ESCOLA MUNICIPAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SERVIDORES. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA. NEGLIGÊNCIA. 1. Dos recursos especial e extraordinário - Descabido o pedido de recebimento dos recursos especial e extradordinário. Este Tribunal de Justiça não é competente para fazê-lo, de modo que deveria ter sido ...

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