A relevância dos Tribunais de Contas

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Quando dos trabalhos constituintes de 87/88, propugnei, no meu livro "Roteiro para uma Constituição" (Ed. Forense, 1987), que os Tribunais de Contas deveriam fazer parte do Poder Judiciário, como um verdadeiro poder responsabilizador da administração pública. Justificava a proposta - diversa da classificação como órgão auxiliar do Legislativo, que hoje ostentam essas Cortes, dedicadas a examinar os orçamentos préviamente, durante sua execução ou após - sustentando que poderia o Brasil inovar, ...

Palavras-chave: