Refugiados econômicos? Uma nova categoria: breve análise acerca da situação dos Refugiados Venezuelanos

O presente debruça-se em torno de uma análise das questões que evolvem a situação dos indivíduos refugiados, busca-se conceituar o termo refugiado considerando que as causas que levam a situação de refúgio são cada vez mais amplas, nesse cenário o princípio do non-refoulement surge como um garantidor de direitos, pois como o refugiado corre risco de vida em seu país de origem, seria algo absolutamente desumano sua “devolução”. Com escopo de atualizar a legislação surge a lei 13.445/2017 cuja análise é imprescindível para as considerações sobre o tema. Por fim é necessário tecer uma análise em torno da situação dos refugiados venezuelanos, pois esse fato representa uma verdadeira crise humanitária, onde se deve buscar, acima de tudo, garantia dos Direitos Humanos dos indivíduos refugiados.

INTRODUÇÃOAs discussões em torno da garantia de direitos e da própria definição do termo refugiado tiveram início no pós-2ª Guerra Mundial, onde até então o mundo vivia sua mais grave crise humanitária. Atualmente, o mundo se depara novamente com tal problemática, as discussões ressurgem em meio às novas causas da busca por refúgio. Com base na prevalência dos Direitos Humanos cabe ao Direito Internacional se ater as questões que acometem os refugiados, se posicionado de maneira com que vincule ...

Palavras-chave: Refugiados Direito Internacional Direitos Humanos Lei Nacional de Migração Refugiados Venezuelanos