Redução de proventos de aposentado

Jalno Duarte Ferreira ( * ) Aposentadoria por tempo de serviço. Redução de vencimentos após concessão da aposentadoria. As garantias constitucionais fundamentais. Aspectos jurídicos da inconstitucionalidade da medida de redução de vencimentos. Direito adquirido. O remédio jurídico. A CONSULTA O ilustre consulente G. M. A., irmão de amigo particular meu, residente no Estado do Rio Grande do Norte, apresentou-me cópia xerográfica dos autos de seu processo de aposentadoria por tempo de serviço, ...

Palavras-chave: aposentado