Princípios Constitucionais: uma abordagem sobre densificação e leitura sistemática a partir da ótica de J. J. Gomes Canotilho

O objetivo do presente artigo é a partir da doutrina de Canotilho verificar a relação entre o as regras e principios e comprender como os principios constitucionais são concretizados. Neste contexto, a problemática é: Qual a distinção entre regras e principios e como os principios são concretizados segundo a doutrina de Canotilho? Para a elaboração do presente artigo, pesquisa desenvolvida foi qualitativa do tipo documental bibliográfica, o método de abordagem escolhido foi o dedutivo e como método de procedimento foi adotado o método monográfico. Os resultados alcançados foram que tanto o princípio com densidade mais aberta seria concretizado por um princípio mais denso como os princípios mais densos seriam compreendidos a partir dos mais abertos, formando uma unidade material do sistema interno da constituição. Ademais, Canotilho ressalta que todos estes princípios e regras que compõe o sistema interno da constituição podem ser concretizados e obter maior grau de densidade através da atividade legislativa e jurisprudencial.

1 INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 além de direitos estabelecidos para os cidadãos são relevantes por representarem fundamentos da sociedade e limitam o poder do Estado. Ocorre, que mesmo diante da relevância dos direitos fundamentais observa-se que os mesmos não são concretizados de forma efetiva. Em outras palavras, a Constituição Federal prevê direitos fundamentais e atribui ao Estado o dever de concretizá-los, no entanto o Estado não é eficiente ...

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