Os Direitos Sociais à luz da Constituição Federal de 1988

O presente artigo discorre sobre os Direitos Sociais à luz da Constituição Federal de 1988.

INTRODUÇÃOA princípio, Mallmann (2012, online) entende que é responsabilidade do Estado, o direito à saúde a todo indivíduo, ou seja, a todo cidadão, sendo absolutamente garantida na Constituição Federal de 1988. O direito à saúde encontra fundamento no artigo 6° da CF/88, incluído dentre os direitos sociais, cuja previsão dispõe são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à ...

Palavras-chave: CF Direitos Sociais Educação Saúde Alimentação Trabalho Moradia Transporte