O princípio da dignidade humana e o direito de recusa das Testemunhas de Jeová

Analisa a dignidade humana como valor atributivo do homem, examinando aspectos historicos a ele relacionados. Examina o principio da dignidade humana na ordem constitucional brasileira, a subjecao constitucional e a questao religiosa, bem como a obrigacao do poder publico de assegurar o pleno exercicio dos direitos inerentes aos cidadaos.

1. Introdução Historicamente, com a evolucao do homem no ambito social, houve uma valorizacao crescente quanto ao individuo em si, ou seja, com o passar dos tempos e com a evolucao das sociedades, o homem vem reconhecendo que ha um valor intrinseco em cada ser, que o individualiza quanto aos demais. A partir do momento em que o homem se organizou nas cidades e comecou a exercer a atividade politica, observou-se que ele, como um individuo, nao poderia ser considerado um objeto qualquer dentro da ...

Palavras-chave: Dignidade humana; Testemunhas de jeová; Direito de recusa; Questao religiosa