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Fonte: Francelino Carlos de Souza

O Político e o Estadista

Francelino Carlos de Souza, Bacharel em direito pela Universidade Gama Filho. Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá. Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, com 20 anos de carreira. E-mail: francelinocsouza@yahoo.com.br

Francelino Carlos de Souza ( * ) Recentemente tivemos algumas mudanças no nosso Código Penal para adequação ao novo ordenamento jurídico, (que não é tão novo assim), pois os nossos penalistas levaram alguns anos para perceber que a Constituição de 1988 consagrou o princípio da igualdade, ao determinar no inciso I, do Artigo 5º., "...homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição..." Não conseguia entender o por quê da discriminação do homem ao perceber que ...

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