O Direito de ser quem é: o Direito à Autodeterminação Sexual e ao Nome Social

O escopo do presente é analisar o direito à autodeterminação sexual e o direito ao nome social

INTRODUÇÃO O estabelecimento de relação entre sociedade e Direito se deu desde que a origem da mesma. Atualmente, o cidadão brasileiro possui uma Constituição que garante e limita as relações sociais em arestas que, ultrapassadas, violam a garantia do direito do outro. Dentre esta, encontram-se os direitos da personalidade, localizados nos direitos subjetivos da pessoa, desde seu nascimento. Entretanto, na esfera da personalidade no ordenamento jurídico do país, encontram-se grupos que, ainda, ...

Palavras-chave: Direito à Autodeterminação Sexual Nome Social Análise CF