O direito de resposta proporcional ao agravo: acerca do PL 141/2011

Ao ofendido será assegurado a reparação proporcional ao agravo, em tempo hábil, com vistas à efetividade do direito fundamental. Com vistas à preservação da vida privada, intimidade, honra e imagem do ofendido

INTRODUÇÃO  O PL 141/2011 aprovado por unanimidade no Senado Federal diz respeito ao debate sobre a democracia para todos, haja vista da mesma forma que a imprensa tem papel crucial na informação responsável, também cabe ao cidadão se defender e ter assegurado o direito de resposta de maneira plausível, ou seja, proporcional ao agravo, com celeridade, e que preserve sua vida privada, intimidade e sua honra e imagem, assegurado a indenização por danos morais ou materiais decorrentes de sua ...

Palavras-chave: direito resposta proporcional agravo direito fundamental