O Direito à água potável em um universo de incertezas: possíveis soluções?

O presente estudo estabelece quanto ao direito à água potável na realidade sociopolítica do Brasil analisando os diversos problemas evidentes, com suas possíveis resoluções. Desta forma, com a identificação das consequências negativas da crise, revela-se extremamente necessário a garantia acerca da consubstanciação do acesso a água potável com status de direito humano fundamental no ordenamento jurídico, bem como a conscientização ambiental de preservação desse bem diretamente fundamental à vida, sendo um direito humano fundamental universal.

CONSIDERAÇÕES INICIAISDito todas as questões em torno do acesso à água potável, apresentado todo o contexto negativa atual, tanto no cenário nacional quanto no cenário mundial, onde a crise hídrica além de todos os problemas ocasionados, como fatores de saúde pública, de ordem econômica, de questões ambientais, além de tudo isso, atualmente já se vislumbra conflitos armados motivados pela disputa de água, necessário é apresentar e efetivar medidas que buscam reverter esse contexto, enquanto ...

Palavras-chave: Água Potável Crise Hídrica Direito Fundamental Universal CF