Noções primeiras de Direito e de Estado

Estudo com noções iniciais a respeito do Direito e do Estado. Texto aula para os alunos de Tópicos de Direito, do curso de Engenharia Mecânica, de Direito Administrativo, do curso de Administração e de Direito Empresarial do curso de Ciências Contábeis da UFMT de Rondonópolis

Introdução O conhecimento do direito abrange o domínio de noções de um conjunto de normas, regras e princípios inseridos nas leis em geral que criam e condicionam as condições humanas de convívio social. Não se conhece quem possa viver, desde que reunido com um outro ser humano, em um mesmo espaço geográfico sem estabelecer um mínimo de normas que estabeleçam o que um ou outro pode fazer, pode agir, criar, pode, enfim, viver. Este trabalho visa a introduzir as noções iniciais abrangentes da ...

Palavras-chave: Direito Lei Normas Regras Princípios Sociedade