Mandato partilhado

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.joaobaptista.com

João Baptista Herkenhoff ( * ) Estamos em tempo de reforma política. Esta agenda pertence à coletividade, convoca a opinião pública. A Assembléia Constituinte, que votou a Constituição Federal de 1988, contou com expressiva participação da sociedade brasileira. Depois da longa ditadura que se abateu sobre o país, a Constituinte, pressionada pelos movimentos populares, ajudada por sugestões e emendas que chegaram em profusão ao plenário constitucional, restabeleceu franquias, devolveu ...

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