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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN.

Juízo de admissibilidade positivo. Ação de rescisão contratual. Plano de saúde. Princípios da força obrigatória e da função social do contrato. Relação de consumo. Violação ao dever de informar. Doença pré-existente.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Processo: 2008.000996-1 Julgamento: 02/06/2008 Órgao Julgador: 1ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível Apelação Cível n° 2008.000996-1. Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Assu/RN. Apelante: Smile - Assistência Internacional de Saúde. Advogada: Glícia Medeiros Takahashi. Apelada: Bernadete Silveira. Advogado: Manoel Alves de Fontes. Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro. CONSTITUCIONAL. CIVIL. CDC. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ...

Palavras-chave: rescisão