Inseminação artificial Post Mortem e a reflexão constitucional

Este trabalho propõe-se a estudar o tema da inseminação artificial homóloga post mortem, em análise aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e autonomia da vontade. O objetivo é verificar a (im)possibilidade de tal técnica frente aos preceitos constitucionais mencionados e à legislação brasileira.

Sumário 1. Introdução. 2. Direitos humanos e princípios constitucionais. 2.1 princípio da dignidade da pessoa humana. .2.2 princípio da autonomia da vontade. 3. Reprodução humana assitida. 3.1 métodos de reprodução humana artificial. 3.2 fertilização artificial post mortem. 4. Conclusão. 5. Referências. 1. Introdução Com os avanços da biotecnologia, principalmente com relação às técnicas de reprodução humana assistida, presentes desde o século passado, principalmente após a segunda metade do ...

Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana; Autonomia da Vontade; Fertilização post mortem