Família: a reafirmação pela Lei nº. 12.010/2009 - Lei nacional de adoção - de sua importância para a proteção constitucional da criança e do adolescente

"Toda a doutrina social que visa destruir a família é má, e para mais inaplicável. Quando se decompõe uma sociedade, o que se acha como resíduo final não é o indivíduo, mas sim a família." (Victor Hugo)

Resumo: A Constituição Federal brasileira é conhecida como uma carta política cidadã, isto porque possui como norte a proteção da pessoa humana e da sua dignidade. Buscou o constituinte de 1988 um texto que primasse pela proteção da pessoa, dando ênfase para o amparo daqueles que merecem uma tutela estatal mais efetiva. Entre tais, temos as crianças e adolescentes que, devido à sua condição especial de pessoa em processo de desenvolvimento, merecem garantias singulares. Reconhece-se que a ...

Palavras-chave: Família; Constituição Federal de 1988; Criança e Adolescente; Lei Nacional de Adoção