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Fonte: Tauã Lima Verdan Rangel e Gustavo Silva dos Santos

Estado Democrático de Direito e o Paradigma Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana

O escopo do presente é analisar o paradigma constitucional da dignidade da pessoa humana no Estado Democrático de Direito.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS No direito brasileiro, na Constituição de 1988, é muito claro que a dignidade da pessoa humana é fundamental e desde o preâmbulo ela já é prevista. E está no artigo 1º, inciso III, da Constituição de 1988 também. E colocando valores como o do trabalho junto com a dignidade da pessoa humana a Constituição de 1988 mostra a preocupação que tem com esse assunto. É o Estado se preocupando com tais direitos. A dignidade é objetivo primordial do Estado brasileiro, e a sociedade ...

Palavras-chave: Estado Democrático de Direito Paradigma Constitucional Dignidade da Pessoa Humana