Estado de Calamidade Pública

Vinício C. Martinez é Bacharel em Direito e em Ciências Sociais, pela UNESP. Publicou livros e inúmeros artigos, é Mestre e Doutor em Educação (USP), e mestrando em Direito (Faculdade Estadual de Direito - Jacarezinho-PR). É professor de Teoria Geral do Estado (graduação) e Fundamentos Sociológicos do Direito (Mestrado em Direito), na Fundação/UNIVEM de Marília, e membro Pesquisador do NEPI (Núcleo de Estudos, de Pesquisas, de Integração e de Práticas Interativas), filiado ao CNPq.

Vinício C. Martinez ( * ) Estado de Calamidade Pública ou calamidade pública do Estado? Temos um Estado de Calamidade Pública. Mas, por quê? No Brasil, o Estado sempre concorreu para a calamidade pública, principalmente dos mais pobres, atribuindo sempre benefícios sociais e econômicos aos que já eram abastados e privilegiados. É óbvio, mas é bom que se diga inicialmente que não se trata aqui de nenhum estado de necessidade, Estado de Sítio ou coisa do gênero. No conceito (e na realidade) do ...

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