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Fonte: Jéssiane Schitini Cabral, Kathleen de Almeida Muruci e Tauã Lima Verdan Rangel

Do (Des)Cabimento do reconhecimento do aborto do microcéfalo à luz da dignidade da pessoa humana da genitora

O escopo do presente é analisar o entendimento do STF sobre a questão do aborto em caso de microcefalia

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho tem por objetivo formar uma discussão e elevar os seus leitores a um pensamento crítico diante do tema ?do descabimento do aborto do microcéfalo à luz da dignidade da pessoa humana?. Tema este que, traz consigo discussões inteiramente amplas que vêm sendo debatidas de forma mais aberta, em especial, no último século. Uma das abordagens mais discutidas quando se trata do direito normativo está no atrito divergente entre direito à vida x direito a ...

Palavras-chave: Descabimento Reconhecimento Aborto do Microcéfalo Dignidade da Pessoa Humana Genitora