Dignidade da Pessoa Humana

O objetivo desse artigo é compreender como o princípio da dignidade da pessoa humana é interpretado pelos tribunais para fundamentar decisões judiciais no Brasil. Diante disso, é necessário elucidar se há uma banalização deste princípio.

O objetivo desse artigo é compreender como o princípio da dignidade da pessoa humana é interpretado pelos tribunais para fundamentar decisões judiciais no Brasil. Diante disso, é necessário elucidar se há uma banalização deste princípio.Em primeiro lugar, é importante esclarecer que a Constituição Federal Brasileira de 1988, preceitua no seu artigo 1º inciso III, o princípio Da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático, porém, ela Carta Magna, não conceitua de forma clara ...

Palavras-chave: Princípio Dignidade da Pessoa Humana CF Interpretação Tribunais Decisões Judiciais