Dia Mundial da Conscientização do Autismo

A evolução dos direitos das pessoas com autismo no ordenamento jurídico brasileiro

O reconhecimento e a proteção dos direitos das pessoas com transtorno de espectro autista têm uma história complexa e multifacetada, intrinsecamente ligada ao entendimento da própria sociedade sobre o autismo. Historicamente, a compreensão acerca do tema evoluiu bastante, embora ainda subsistam desafios a serem enfrentados.Foi em 2012, com a Lei nº 12.764, popularmente conhecida como "Lei Berenice Piana", que foram expressamente apresentadas, no Brasil, disposições legais acerca das pessoas com ...

Palavras-chave: Dia Mundial da Conscientização do Autismo Evolução Direitos Ordenamento Jurídico Brasileiro