Controle de Constitucionalidade: uma breve análise do Direito Alemão

O presente artigo analisa os principais traços do controle de constitucionalidade, bem como sua importância na prestação da tutela jurisdicional das decisões do Supremo Tribunal Federal

1 Abordagem teóricaA Teoria de Montesquieu não inseriu o judiciário dentro das outras funções do Estado. Assim, conforme visto no segundo capítulo, a autonomia de tal poder se constituía por meio de tribunais independentes. Por outro lado, apesar da recepção de seu pensamento, para o autor, o juiz deveria ser apenas um aplicador da lei. A partir daí, cabe ao juiz controlar a lei conforme o comando constitucional, cuja tarefa seria encontrar uma solução adequada ao caso concreto, podendo até ...

Palavras-chave: Controle de Constitucionalidade Direito Alemão STF CF Direito Brasileiro