Fonte: Fernando Cristian Marques
Postado em 08 de Julho de 2014 - 13:20 - Lida 630 vezes
Controle de constitucionalidade: uma abordagem da aproximação das culturas de civil law e common law no Direito Constitucional contemporâneo
O presente artigo analisa as peculiaridades atinentes ao controle difuso e concentrado de constitucionalidade
1.1 Controle jurisdicional difuso Antes de abordar às principais questões atinentes ao controle de constitucionalidade, não prescinde desta pesquisa a lição de Dworkin (2004, p.492), a saber: O que é o direito? Ofereço, agora, um tipo diferente de resposta. O direito não é esgotado por nenhum catálogo de regras ou princípios, cada qual com seu próprio domínio sobre uma diferente esfera de comportamentos. Tampouco por alguma lista de autoridades com seus poderes sobre parte de nossas vidas. O ...