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Fonte: Edison Vicentini Barroso

Choque de Poderes ou cumprimento da Constituição?

O Estado brasileiro é um só. Apesar disso, para melhor atuar, subdivide-se em três (3) Poderes ? o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. É a chamada tripartição de Poder ou separação dos Poderes. Essa é uma previsão do art. 2º da Constituição Federal, a também estabelecer da independência e harmonia daqueles

O Estado brasileiro é um só. Apesar disso, para melhor atuar, subdivide-se em três (3) Poderes ? o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. É a chamada tripartição de Poder ou separação dos Poderes. Essa é uma previsão do art. 2º da Constituição Federal, a também estabelecer da independência e harmonia daqueles.  Esses Poderes não podem ser vistos ou tidos, nas relações entre si, como compartimentos fechados, pois que se interpenetram, respeitadas as respectivas prevalentes funções de cada um ? ...

Palavras-chave: direito constitucional