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Fonte: Thalles Henrique de Faria Fontoura, Ivanildo Geremias da Silva Júnior e Tauã Lima Verdan Rangel
Postado em 09 de Fevereiro de 2022 - 12:30 - Lida 375 vezes
A Tutela Ambiental das Águas no âmbito da Constituição Federal
O escopo do presente é analisar a tutela ambiental à luz da CF-88.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente estudo tem como objetivo analisar ?A tutela ambiental das águas no âmbito da Constituição Federal?, destrinchando todas as nuances trazidas pelo legislador constitucional. O foco é identificar e apontar eventuais falhas e acertos. Apesar de o ponto matriz ser o diagnóstico do tema no íntimo da Constituição Federal, com intuito de enriquecer o assunto, a legislação infraconstitucional será esmiuçada de forma breve e objetiva. Ademais, entre os objetivos do ...
