A Relevância do Habeas Corpus como Remédio Constitucional

O escopo do presente é analisar a relevância do habeas corpus à luz do Direito Constitucional.

INTRODUÇÃOOs remédios constitucionais, ou remédios jurídicos, são meios colocados à disposição de todos os indivíduos, tendo como objetivo e função de garantir os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, visando, assim, corrigir as ilegalidades ou abuso de poder em prejuízo de direitos e interesses individuais. É uma garantia no sentido de disposição assecuratória, ou seja, aquela estabelecida para o fim de defender um direito constitucionalmente consagrado.Essa proteção ...

Palavras-chave: Relevância Habeas Corpus Remédio Constitucional CPP CF