A Interpretação do STF sobre o início da vida: uma análise à luz da ADPF nº 54

O escopo do presente é analisar o entendimento do STF sobre o início da vida.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O seguinte trabalho tem como objetivo analisar sobre a interpretação do Supremo Tribunal Federal, na pessoa do Senhor Ministro Marco Aurélio (relator), sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, defendendo que seja declarado atípico o aborto de bebês anencéfalos, julgada procedente pelo plenário da Suprema Corte. A análise de tal caso demostra os diversos fatores que foram ...

Palavras-chave: Interpretação STF Início da Vida Análise ADPF nº 54