A Essência do Sistema de Freios e Contrapesos em sede de Estado Democrático de Direito

O escopo do presente é analisar o sistema de freios e contrapesos na ordem do Estado Democrático de Direito.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS As extensas transformações do Estado e da sociedade no século XXI exigem uma mudança de compreensão acerca do alcance do princípio da separação de poderes. Partindo da origem teórica fundada na concepção tripartite, pretende-se realizar uma reflexão sobre o sistema de freios e contrapesos, tendo em vista as novas demandas da sociedade e, consequentemente, as mudanças no modelo de Estado moderno voltadas para o seu atendimento. A separação dos poderes surgiu como uma ...

Palavras-chave: Essência Sistema Freios e Contrapesos Estado Democrático de Direito Análise CF