A Desapropriação-sanção no Direito nacional

O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre quais requisitos são levados em consideração para que ocorra este tipo de desapropriação, como está instituída no ordenamento jurídico brasileiro e a forma com que se dá este procedimento.

INTRODUÇÃOA desapropriação-sanção é instituto fruto do princípio constitucional da função social da propriedade, estabelecido no art. 5°, inciso XXIII da Lei Maior. Por este princípio, o direito de propriedade não se limita aos interesses subjetivos de quem o possui, mas se estende como forma ativa de contribuição à sociedade, ao que se chama de propriedade-função.A respeito disso, Clóvis Beznos (2016, p. 117) citando Augusto Comte compreende e explica que todo cidadão como parte do corpo ...

Palavras-chave: CF Desapropriação Direito Nacional Ordenamento Jurídico