PL que caracteriza os golpes com criptomoedas acompanha inovações do mercado, diz especialista

Proposta aprovada em comissão do Senado insere segregação patrimonial e amplia pena para quem criar pirâmides financeiras com esse ativo digital.

Está em tramitação no Senado um Projeto de Lei que caracteriza os golpes com criptomoedas e amplia a pena para quem criar pirâmides financeiras no segmento. Além disso, estipula a obrigatoriedade de segregação patrimonial nas operadoras desses ativos digitais. Para especialista, a proposta acompanha as inovações do mercado, ao propor alterações em três legislações já existentes no país.O PL nº 3.706/2021 tipifica o crime na Lei de Crimes Financeiros (Lei nº 7.492/1986) e amplia a pena de ...

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