Fonte: Robson Zanetti
Postado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00 - Lida 825 vezes
A nova lei de recuperação de empresas é destinada a salvar o empresário em crise econômica e financeira, manter os empregos dos trabalhadores ou satisfazer os interesses dos credores?
Robson Zanetti, Advogado em Direito Comercial em Curitiba. Doctorat/DEA Droit Privé Université Panthéon-Sorbonne Paris 1. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare Università degli Studi di Milano. E-mail: robsonzanetti@robsonzanetti.com.br
Robson Zanetti ( * ) A nova lei de recuperação de empresas e falências é vista como um mecanismo de recuperação do empresário em crise econômico-financeira, visando à manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores. Com isso, ela pretende preservar a empresa, sua função social e estimular à atividade econômica (art. 47). A finalidade da nova lei parece ser questionada diante da existência de um conflito entre a manutenção da fonte produtora, do emprego ...