A marca como elemento precioso de identificação da atuação do empresário

O artigo aborda a condenação de uma microempreendedora por uso indevido de marca.

Pode-se dizer que a marca é o esforço do empresário no posicionamento do seu produto ou serviço no mercado, fruto de seu trabalho e dedicação. Por meio da marca é que o consumidor reconhece aquele produto ou serviço, atrelando-o à satisfação, qualidade e prestígio.Por isso mesmo merece toda proteção.O nosso ordenamento jurídico reserva uma legislação especial à proteção da marca enquanto ativo inserido no campo da propriedade intelectual, qual seja, a Lei nº 9276 de 1996.Em recente decisão, a ...

Palavras-chave: Marca Elemento Precioso Identificação Atuação Empresário Uso Indevido