A Lei de Liberdade Econômica e seu Impacto nos Contratos do Agronegócio

Por Jerônimo Goergen.

A Lei de Liberdade Econômica, que relatei quando exerci mandato na Câmara Federal, trouxe mudanças importantes que impactam o agronegócio. A legislação tem como objetivo principal desburocratizar e simplificar as atividades empresariais, além de promover maior liberdade contratual, buscando estimular o crescimento econômico.O setor agropecuário no Brasil tem um papel fundamental, e como as demais atividades, enfrenta desafios relacionados ao ?peso do Estado? e a rigidez contratual, muitas vezes ...

Palavras-chave: Lei de Liberdade Econômica Impactos Contratos Agronegócio