União Estável e o Direito de Família: uma retrospectiva histórica

O surgimento da União Estável no regime jurídico brasileiro é de fato um marco histórico relevante, visto que firmou a relação extramatrimonial como admissível. Este artigo busca demonstrar a evolução histórica deste instituto do direito de família

Com o advento da Carta Magna Brasileira de 1988, o casamento deixou de ser o único meio legítimo de regularizar a família, ou seja, não mais possui o status quo de exclusividade dentro do ordenamento jurídico. Surgiu o ente matrimonial denominado de União Estável.A alteração de maior relevância está no fato de o casamento deixar de ser unanime como forma de constituição da família legalmente vista, emergindo a partir de então o modelo socialmente existente, porém juridicamente antes ...

Palavras-chave: União Estável Direito de Família CF CC