Sucessão por Estirpe em Linha Colateral – conflito aparente de Normas e Jurisprudência

Aborda a questão em torno de aparente conflito entre normas do Código Civil que parecem suscitar conflito interpretativo sobre a questão que se encontra bem resolvido na jurisprudência dos Tribunais do país.

O Direito de família mais moderno tem buscado inclusão da afetividade de modo mais amplo, de forma que, não necessariamente familiares mais próximos sejam mais queridos ou mesmo que família consanguínea tenha alguma preponderância sobre as famílias socioafetivas como firmado de vários modos pela jurisprudência dos Tribunais Superiores. Mas, no plano do direito sucessório, as regras tendem a ser um pouco mais rígidas e formais que as regras de formação e admissão de direito de família, eis que ...

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