Salário-maternidade para a avó com guarda judicial

Por Marcos Roberto Hasse.

O salário-maternidade é um benefício devido a todas as seguradas da Previdência Social, gestantes ou adotantes, sejam elas empregadas, trabalhadoras avulsas, domésticas, contribuintes especial, facultativa ou individual, e desempregadas.Segundo a legislação, o benefício previdenciário é devido para os adotantes, bem como para aqueles que obtêm a guarda judicial para fins de adoção.De igual modo, em caso de falecimento daquele que teria direito ao benefício, este deve ser pago ao cônjuge ou ...

Palavras-chave: Salário-maternidade Avó Guarda Judicial INSS Previdência Social