Relação extraconjugal não dá direito à pensão por morte

Especialista comenta decisão do STF, de repercussão geral, mas observa que há outros direitos concedidos pela Justiça.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o concubinato de longa duração não gera efeitos previdenciários. A decisão se deu em resposta ao caso de uma mulher que pleiteou parte da pensão deixada pelo companheiro falecido, com quem mantinha relação de dependência econômica ? mas que era casado com outra pessoa. Ao entrar na Justiça, a mulher teve o pedido atendido, mas a União questionou a decisão.O pleito foi para no STF, que fixou, por maioria, a seguinte tese: "É incompatível ...

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