Regime de Bens de Septuagenários – entendimento STJ sobre Súmula em Perspectiva

Trata-se de análise de questão que suscita muitas dúvidas sobre a extensão da liberdade ou não de fixação de regimes patrimoniais de uniões familiares por limitação etária.

Via de regra, até como uma certa decorrência de um direito de busca da felicidade (e existem extensas discussões em torno da constitucionalização deste direito), as pessoas devem poder escolher, se irão viver sozinhas ou se seguiram natural instinto gregário e formar famílias Igualmente, em um estado que tem a liberdade como valor fundamental previsto como sobre princípio no artigo 5º caput CF, não obstante vivamos em tempos de relativização de direitos, as pessoas devem ser livres para ...

Palavras-chave: CC CF Regime de Bens Septuagenários Entendimento STJ Súmula em Perspectiva