Fonte: Júlio Martins
Postado em 19 de Agosto de 2021 - 15:21 - Lida 502 vezes
Quem deve fazer as Notificações no Procedimento de Usucapião Extrajudicial?
A etapa das notificações é importantíssima e fundamental. Quem as realiza é o Oficial do RGI, com custas por óbvio adiantadas pelo interessado.
Uma das etapas mais importantes na USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL é aquela que trata das NOTIFICAÇÕES / INTIMAÇÕES. O procedimento não destoa do Judicial neste aspecto, na medida em que a falta de intimação de determinados atores na situação processual importará em NULIDADE.É importante recordar desde já que ordinariamente deverá haver em todo procedimento de Usucapião a necessidade de pelo menos a notificação/intimação de TERCEIROS INTERESSADOS e dos ENTES PÚBLICOS (Estado, Município e União), além é ...