Quanto vai custar minha Escritura e o Registro (RGI) no ano de 2023, pelas regras do Rio de Janeiro?

Todo ano os custos relativos a Escritura e Registro (RGI) devem ser atualizados. Para 2023, no Rio de Janeiro, os custos foram atualizados pelas Portarias CGJ/RJ 1.951 e 1.952/2022. Confira!

Os valores cobrados pelas Serventias Extrajudiciais devem obediência às regras fixadas pela Lei Federal 10.169/2000 ("Lei de Emolumentos"), de modo que pelo menos uma vez por ano os valores praticados devem ser corrigidos e afixados pelas Corregedorias locais, incumbidas da fiscalização dos serviços ( §§ 1º e 2º do art. 236 da CRFB/88).No Rio de Janeiro, em 2023 teremos duas Portarias atualizando as custas: a Portaria CGJ 1.951/2022 que tem vida curtíssima (vigência de 01/01/2023 a 04/01/2023), ...

Palavras-chave: Custo Escritura Registro RGI 2023 Regras Rio de Janeiro Lei de Emolumentos CF