Quantificação do dano moral - notas ao projeto de Lei n. 7.124/02

Alencar Frederico, é advogado, mestrando em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba, especialista em Direito Processual Civil e em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Itu, consultor, parecerista, e articulista de revistas jurídicas nacionais e estrangeiras. Autor das obras: "Noções preliminares sobre o anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos"; "A morosidade da prestação jurisdicional" - publicadas pela Editora Setembro; "A nova reforma do Código de Processo Civil - Séries 1 e 2"; "Leis civis anotadas"; co-autor da obra: "Processo Civil - teoria e prática do profissional do Direito"; e atualizador da obra: "Dicionário Jurídico de bolso" - todas publicadas pela Editora Millennium. Membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, membro da Academia Nogueirense de Letras, onde ocupa a cadeira de n. 03, membro do Núcleo de Pesquisas Jurídicas da OAB subsecção Campinas/SP, e membro do Conselho Editorial da Millennium Editora.

Alencar Frederico ( * ) Resumo. Este artigo discorre sobre o projeto de lei n. 7.124/2002 que dispõe sobre danos morais e sua reparação, antecipando, desta forma, os estudos sobre as futuras inovações. Palavras-chave. Projeto de lei - normas - inovações - danos morais - reparação - direito civil - indenização. Sumário. 1. Introdução; 2. O projeto de Lei n. 7.124/2002; 3. Projetos apensados; 4. Notas e observações de Theotonio Negrão; 5. Finalizando. 1. Introdução. Advertência inicial. Nosso ...

Palavras-chave: dano moral