Projeto de lei impõe multa para quem deixar crianças menores de 12 anos sozinhas em condomínios, entenda tudo sobre

Por Issei Yuki Júnior

No cenário atual, onde a segurança infantil é uma preocupação constante, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados se destaca ao aprovar um projeto de lei que visa proteger as crianças menores de 12 anos nos espaços comuns de condomínios. A proposta, inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece multas significativas para aqueles que negligenciarem a supervisão, promovendo assim um ambiente seguro e responsável.Multa exemplar para garantir a supervisãoA ...

Palavras-chave: PL Imposição Multa Crianças Sozinhas Menores de 12 Anos Condomínios