Profissionais da saúde e os benefícios da lei 14024/20

Por Mariana Abbês Emery e Mariana Ramirez Fortuna, Advogadas do MLA – Miranda Lima Advogados.

Em 12 de julho de 2001, foi promulgada pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, a Lei 10260/01 que instituía o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Educação, destinado à concessão de financiamento a estudantes de cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério, de acordo com regulamentação própria.A referida legislação, beneficiou milhares de brasileiros e possibilitou o ingresso ...

Palavras-chave: Profissionais da Saúde Benefícios Lei nº 14024/20 Fies Pandemia Covid-19