Probabilidade do Descarte dos Embriões Excedentários na Fertilização In Vitro

O presente artigo tem por finalidade buscar entender sobre o método da fertilização in vitro e as causas em que o procedimento por ocasionar. A técnica da FIV pode tencionar problemas como dos embriões excedentários, eis que no procedimento pode favorecer apenas um embrião, inviabilizando o restante. Neste sentido, a problemática consiste em questionar qual o melhor destino destes embriões, buscando entender a natureza jurídica destes, tal qual o início da vida, quando do início dos direitos e se são passíveis de direito e o melhor destino a ser dado. Quanto ao inicio da vida o artigo atribui três correntes sejam elas a concepcionista, desenvolvimentista e a eclética, consequentemente o início de seu direito. Ademais, o destino dos embriões encontra-se estabelecido na Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005) podendo ser criopreservado, doado e destinado para fins de pesquisas científicas. No entanto, o artigo buscou compreender qual o melhor método, chegando a conclusão que o melhor destino a ser dado aos embriões é a doação, eis que corresponde a expectativa do sonho maternal dos casais, dando ainda uma chance de vida para os referidos embriões.

INTRODUÇÃOO presente artigo visa uma melhor compreensão dos embriões excedentários consequente da fertilização in vitro, que por seu corolário gera uma série de questionamentos envolvendo a seara ética, cultural, religiosa e jurídica. O debate do tema é de suma importância para buscar entender qual o melhor destino dos referidos embriões.Sabe-se que na fecundação in vitro (FIV) é possível criar um número maior de embriões que o necessário para garantir o êxito na gravidez artificial. ...

Palavras-chave: CF CC Direito do Nascituro Descarte Embriões Excedentes Fertilização In Vitro