A possibilidade da realização de Usucapião Constitucional Urbano em apartamentos de até 250 metros quadrados

Patrícia Maria de La Concepción Silveira Macedo. Bacharelanda em Direito pela Universidade de Fortaleza-UNIFOR e estagiária do Escritório de Advocacia: LM Advogados em Fortaleza-CE. e-mail: pat_macedo@hotmail.com.

INTRODUÇÃO: O presente tema, discorre sobre um assunto ainda não muito abordado na nossa Legislação Pátria, que é a possibilidade vir a ser realizado Usucapião em apartamentos de até 250 metros quadrados, condomínios, uma vez que se encontra enquadrado nos termos do art.183 da Carta Magna de 1988. No presente estudo, abordaremos o instituto da Posse, da Usucapião, principalmente em sua modalidade Constitucional Urbana e a admissão por parte dos tribunais pátrios da realização da Usucapião em ...

Palavras-chave: