Poder Judiciário passa a reduzir penalidades previstas em contratos

Entendimento do STJ terá impacto direto na vida das empresas que têm dívidas ou obrigações a receber ou cumprir.

Um novo entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso de devedor, terá impacto direto na vida das empresas que têm dívidas ou obrigações a receber ou cumprir.O STJ entendeu que a redução da cláusula penal ? a multa ou sanção para descumprimento de obrigações previstas em contrato, sejam de pagamento ou de fazer algo ? é dever do juiz e direito do devedor. E mais: o juiz não deve se ater ao cálculo simples baseado na comparação entre o grau de ...

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